O PIB da região do Vale do Paraíba corresponde a 17 bilhões de reais, segundo dados do IBGE-2005. Segundo informações do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba - Sinfrevale, o serviço de ônibus por fretamento no Vale do Paraíba movimenta 3% deste montante e transporta mais de 80 mil usuários por dia.

Nos centros urbanos, o aumento crescente de problemas no trânsito e a precariedade do transporte público consolidam, cada vez mais, o transporte de passageiros por ônibus de fretamento como um serviço indispensável. Não é diferente na região do Vale do Paraíba, que compreende em torno de 50 municípios, dentre eles:  Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Guaratinguetá, Lorena, Cruzeiro, Caraguatatuba, Ilha Bela, Jacareí, Taubaté, São José dos Campos e outras.

Ao contrário do sistema público, o fretamento é um serviço privado que opera segundo as leis e normas vigentes de operação e segurança do trânsito e do transporte, ditadas por cinco órgãos diferentes de legislação e fiscalização.

O fretamento é destinado à condução de grupo definido de pessoas, com contrato específico, sem cobrança individual de passagens, em duas modalidades: Fretamento contínuo que serve, principalmente, ao transporte de passageiros para indústrias, shoppings centers, executivos, escolas, universidades e zona rural, é prestado a pessoas jurídicas, para um número preestabelecido de viagens. Já o Fretamento eventual, pode ser contratado por pessoas ou grupos para a realização de uma viagem com finalidade específica ou turística como excursões, turismo, traslados entre hotéis e aeroportos, city tours, passeios culturais, dentre outros eventos.

Para Marcos Lacerda, presidente do SINFREVALE - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba, nos dias atuais, o transporte de passageiros por fretamento tornou-se uma alternativa indispensável para as viagens de trabalho, turismo e estudo. 

 “Para se ter uma idéia hoje nas regiões de atuação do sindicato, são mais de 80 mil pessoas transportadas diariamente, por 1.500 ônibus e 35 empresas de fretamento compreendendo o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, que além de proporcionar mais qualidade de vida, ainda disponibiliza conforto, segurança e pontualidade aos usuários”, acrescenta. 

Segundo Lacerda, o serviço de transporte por fretamento na região pode ser considerado como fundamental, pois transporta significativa parcela de trabalhadores, estudantes e turistas. “Contribuímos decisivamente para a mobilidade urbana, pois é sabido que o fretamento retira 15 carros de passeio das ruas ou rodovias, permitindo assim, maior para o escoamento do trânsito”.

Seja no transporte eventual ou contínuo, a facilidade, o conforto, a segurança e a agilidade do fretamento do transporte de passageiros contribuem para a qualidade de vida das pessoas. “Os passageiros dos ônibus de fretamento desfrutam de viagens agradáveis, pautadas pela pontualidade, economia de tempo, entre outras vantagens”, acredita.

Além do bem-estar dos passageiros, o fretamento contribui também para elevar os níveis de produtividade e assiduidade nas empresas e escolas, fomentar a atividade turística e gerar mais empregos diretos e indiretos, exercendo um efeito multiplicador de investimentos e por esse motivo tornou-se um serviço indispensável para a região.

Infra-estrutura

As empresas de fretamento da região do Vale do Paraíba, procuram valorizar o cliente e suas principais necessidades como: segurança, conforto, pontualidade, cortesia e profissionalismo. “Todas as empresas passam por rigorosos programas de manutenção, cursos de aprimoramento profissional e permanente renovação de frota.”, comenta Lacerda.

As autorizadas possuem frotas modernas, revisadas segundo exigências de fiscalização e padrões de qualidade das montadoras. As empresas de fretamento regulamentadas também possuem oficinas de manutenção, borracharia, funilaria, lubrificação, abastecimento e lavagem de veículos e equipes técnicas 24 horas de plantão e frota reserva. As empresas autorizadas possuem garagens próprias para o estacionamento de seus veículos, fazem manutenções preventivas com mecânicos especializados. Além disso, são conveniadas à RAFE – Rede de Apoio ao Fretamento Eventual que garante o pronto atendimento em todo o País.

Movimentando um valor expressivo para a economia da região, na qual o PIB representa 50% da economia nacional, destacando o setor industrial como principal fonte, responsável por 60% do total. Seguidos pelo comércio, serviços e outros, cada um com  15%. O transporte entre cargas e passageiros representa 10% e o transporte de passageiros por fretamento fica com o percentual de 3% deste PIB, um pouco mais do que R$ 512 mil.

As empresas de fretamento regularizadas prestam serviços para vários segmentos, estão plenamente capacitadas para o transporte rodoviário de passageiros e trabalham dentro do conceito de responsabilidade social. Seus deveres e obrigações são pautados pelo Código Civil e do Consumidor.

Legislação

A advogada Regina Rocha, assessora jurídica da Federação das Empresas de Fretamento do Estado de São Paulo (FRESP) explica que o serviço de transporte profissional de pessoas por ônibus de fretamento é regulamentado e inspecionado periodicamente por quatro órgãos públicos, dependendo da área geográfica em que é realizado. “Na área interestadual e internacional, a competência é da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres”, informa.

No Estado de São Paulo, a regulamentação está sob responsabilidade da Artesp – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, no transporte intermunicipal de passageiros e para o transporte interestadual a Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os regulamentos podem ser encontrados nos sites (www.antt.gov.br, www.artesp.sp.gov.br e  www.artesp.sp.gov.br .

“Toda regularização jurídica, econômica e financeira é comprovada por documentação específica do setor”, justifica dra. Regina. “Essas empresas são filiadas a entidades sindicais e fiscalizadas pelos órgãos competentes para o efetivo cumprimento da legislação vigente. Emitem notas fiscais, recolhem impostos e geram empregos formais. Mantêm apólices de seguro de responsabilidade civil para assegurar tanto seus contratantes como o passageiro transportado”, complementa.